Sobre Projeto de Lei Contra Discriminação Homossexual Tramitando no Senado

Projeto que combate discriminação contra homossexuais começa a ser discutido por grupo do Senado
Publicado em 03.04.2007

O projeto de lei que tipifica como crime a discriminação contra os homossexuais começou a ser discutido, na última quinta-feira (29/03), pelo grupo de trabalho criado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, sob a forma do Projeto de Lei (PL) 5003/01, e atualmente tramita no Senado como Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06.
A polêmica em torno dessa matéria reflete-se nos próprios integrantes do grupo de trabalho, composto tanto por parlamentares que apóiam o projeto como por outros que são contrários na iniciativa. A senadora Fátima Cleide (PT-RO), por exemplo, coordena o grupo e defende a aprovação da proposta. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que também integra o grupo e é evangélico, faz várias críticas a iniciativa, embora ressalte que respeita os homossexuais.
Em reunião na última quarta-feira (28/03), a primeira após a instalação do grupo de trabalho, o deputado federal e pastor evangélico Henrique Afonso (PT-AC) expôs argumentos semelhantes aos apresentados por Crivella. O deputado declarou que "é evidente que temos de criminalizar o preconceito", mas questionou como será tratada "a liberdade de uma pessoa que professa sua religiosidade e não concebe essa prática [homossexual] a partir de seus valores".
"Se o projeto for aprovado no Senado, vamos ter de proibir o uso da Bíblia", disse Afonso, reiterando que, apesar de ser contra a discriminação contra os homossexuais, defende a "idéia da família composta por um homem, uma mulher e seus filhos".
Ao responder ao deputado, Caio Varela, assessor da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, frisou que "este não é um debate no qual se opõem evangélicos e homossexuais, inclusive porque estes últimos também vão à igreja". Ele afirmou que a proposta em tramitação no Senado "trata, na verdade, da discriminação que leva uma pessoa a ser assassinada, a ser excluída de uma escola ou de um emprego".
Varela argumentou que o objetivo de seus associados não é obter privilégios, mas garantir direitos. E destacou ainda que o posicionamento contra a discriminação dos homossexuais, tanto da Igreja Católica como da Evangélica, representa "um avanço fabuloso". De acordo com ele, existem no Brasil aproximadamente 18 milhões de homossexuais.
Fé e Razão
O padre Cláudio Antônio Delfino, o qual representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na reunião, foi outro que reprovou qualquer forma de preconceito contra os homossexuais. Mas também disse que, para a Igreja Católica, "o ato enquanto tal [de um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo] causa uma desordem na natureza".
Delfino declarou ainda que a Igreja Católica também é discriminada quando se posiciona sobre o assunto, "como se defendesse um dogmatismo religioso irracional". "Mas a verdadeira fé e a verdadeira racionalidade não se contradizem", argumentou Delfino.
Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), defensor do projeto de lei, afirmou que nem sempre encara a igreja como instituição que age conforme a pregação de Jesus Cristo. Ele ressaltou que a Igreja Católica "já levou à fogueira quem afirmava que a Terra não era o centro do universo" (citando o caso de Giordano Bruno).
"Por outro lado, a Igreja Católica conquistou o meu respeito por criar a Pastoral da Criança e a Pastoral da Terra", declarou o senador, acrescentando que "ficaria feliz se a instituição criasse uma Pastoral dos Homossexuais".
Também participaram da reunião Ivair Augusto dos Santos, assessor especial da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República; e Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
Fonte: Agência Senado, 01/04/2007