Um dia triste
No último dia 27 tivemos um dia muito triste no
Brasil. A tristeza não veio porque simplesmente casas foram violadas ou
equipamentos pessoais foram confiscados, mas porque nós lembramos o que ocorreu
com alguns povos no decorrer da história do mundo. Povos e pessoas que foram
perseguidos, julgados, condenados, torturados e mortos por questões políticas,
religiosas, econômicas(por causas de relações de trabalho), étnicas, culturais
ou, absurdamente, por expressarem suas opiniões, neste caso não importando se tinham
provas ou não. Esses fatos históricos geraram e forçaram grande parte da
humanidade a mudar seus hábitos e sua maneira de viver na tentativa de evitar a
repetição, nas futuras gerações, dos mesmos atos e de piores ainda.
O que aconteceu
Um ministro da Suprema Corte brasileira, o sr
Alexandre de Morais, expediu mandado de busca e apreensão, pela Polícia
Federal, obviamente com todo o aparato estatal, na casa de 29 pessoas, todos
apoiadores do governo do Presidente da República. A Polícia chegou fortemente
armada como se procurasse bandidos de alta periculosidade, no entanto eram pais
e mães de famílias, mulheres e homens trabalhadores, honestos e que não tinham
em suas vidas pregressas nenhum histórico de crimes cometidos. Tudo isso às
seis horas da manhã, quando muitos deles ainda estavam dormindo com suas
famílias. É importante ressaltar que os policiais estavam cumprindo um mandado,
ou seja, ainda que discordassem estavam trabalhando legalmente. Não cumprir
ordens absurdas, ainda que legais, pode e é o melhor a fazer. Porém, no Brasil
esta prática raramente ocorre. Sobretudo quando vem da corte máxima da
República.
Direitos humanos em risco
Considerando que qualquer ato de violação e que
gere qualquer tipo de ameaça à vida humana é terrível e passivo de combate e
punição, de todos os acontecimentos históricos que se tem conhecimento, o mais
grave, sem dúvida, foi o holocausto nazista, quando foram exterminados seis
milhões de judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. Tal foi a desumanidade e o
desprezo à vida humana manifestado nesse período que o acontecimento resultou
no surgimento, em 1948, de uma organização mundial para defender e combater
qualquer violação dos direitos humanos em
todo o planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU), muito embora há muito
essa instituição vem, lamentavelmente, se corrompendo e se distanciando de seus
propósitos originais.
Muitas das violações de direito natural à vida e à
dignidade humanas foram cometidos, nesse período, com base nas supostas
investigações feitas pela polícia secreta estatal alemã, a Gestapo. Mas, não se
escandalize, as atrocidades dessa polícia eram legais e seus agentes legalistas,
apenas cumpriam ordens. Portanto, o pior não foram os atos violentos daquela
organização, mas a falta de questionamentos da própria lei.
Uma sociedade com muitos doentes
Quem tem interesse em propagar a verdade em um
mundo corroído pela mentira enxerga que esse inquérito, já começou como uma
grande fake news que, além de ilegal e inconstitucional é, portanto, criminoso.
O ministro Alexandre de Morais tem que ser responsabilizado por esse ato
criminoso que deixaria boquiaberta até a Gestapo.
Esse ministro, bem como boa parte das cortes
brasileiras, é fruto de um período que no Brasil surgiu uma formação de
militantes transvestidos de professores universitários e alunos com mente
revolucionária. Essas pessoas se formaram e se colocaram no “mercado” das
funções públicas e de um Estado com fortes tendências de gerar um regime
totalitário. Claro que essa tendência não vai ser permitida pelos que a planejaram.
Ao contrário, vão atender às suas paranóias de atacar seus adversários políticos e
não desistirão desse projeto macabro. Vão fazer de tudo para derrubá-los; vão
interferir no governo ou fazer qualquer absurdo, até mesmo um mandado absurdo
desses. Tudo isso para desestabilizar um governo que diariamente prova que, de
tudo o que foi acusado, na verdade são práticas deles próprios: são fascistas e
preconceituosos. Falar da possibilidade do país ser governado por um grupo
conservador tem sido considerado pela oposição, inclusive pela mídia tradicional,
um crime grave.
As
sociedades no mundo, de fato, estão doentes. Com dificuldades cognitivas inacreditáveis
e não se têm expectativas futuras de mudanças nesse quadro por muitas gerações.
Operação legal. Mandado Ilegal
A Procuradora Regional da República/RS, dra. Thaméa
Danelon, elaborou a lista de Ilegalidades (abaixo) que, dentre outras
Ilegalidades, ameaçou perigosamente a estabilidade institucional brasileira e a
governabilidade de um país que está se recuperando de uma crise econômica,
ética e moral sem precedentes. Sem contar que todo esse pandemônio ocorre em
plena crise sanitária quando o mundo inteiro sofre com a pandemia de uma doença
desconhecida originária da China, a Covid-19.
Então, o ministro do STF, Alexandre de Morais
decide deflagrar uma operação policial que deixaria boquiaberta
até mesmo a Gestapo.
Lista
1) viola o Sistema Acusatório (juiz não pode
investigar, apenas o MP e a Polícia);
2) ofende o Princípio da Livre Distribuição (o juiz
q, no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido, deve haver um livre
sorteio entre os juízes);
3) não investiga fatos objetivos e específicos,
“Fake News” não é um crime tipificado no Código Penal; e ameaça ao STF e
familiares é extremamente vago;
4) os supostos crimes não ocorreram nas
dependências do STF, assim não há competência (processual) da Suprema Corte;
5) Deve-se lembrar q ex PGR Raquel Dogde, no ano
passado, ARQUIVOU referido Inquérito, contudo, não foi acolhido pelo STF;
6) No ano passado uma revista foi censurada pelo
inquérito das “Fake News” e diversas pessoas sofreram busca e apreensão, na
minha opinião, indevidas, sendo violada a Liberdade de Expressão;
7) Investigados não conseguiram ter acesso ao
Inquérito em questão, em afronta à própria Súmula Vinculante 14 do STF, q
autoriza ao advogado do investigado vista dos autos;
8) Na data de hoje, outras buscas e apreensões
igualmente indevidas foram realizadas. No meu entender, tudo seria NULO de
pleno Direito.
(Fonte
desta lista: https://twitter.com/thameadanelon?s=09)
